Termos de Serviço e Política de Privacidade

1. Termos de Serviço

1.1 Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Rumo Gestões ("Plataforma", "Serviço"), você concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

1.2 Sobre o serviço

A Rumo Gestões é uma plataforma SaaS de gestão para escritórios de arquitetura e engenharia, oferecendo módulos de serviços, planejamento, acompanhamento de obra, financeiro, contratos, portal do cliente e assistente de IA.

1.3 Cadastro e conta

Para utilizar o Serviço, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

1.4 Planos e pagamento

A Rumo Gestões oferece planos mensais com preços divulgados na página de planos. O pagamento é processado de forma recorrente. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, mantendo acesso até o fim do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de períodos parciais.

1.5 Uso aceitável

Você concorda em não:

• Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar acessar áreas restritas, interferir no funcionamento ou comprometer a segurança;
• Carregar conteúdo que viole direitos de terceiros, contenha malware ou seja ofensivo;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o Serviço sem autorização.

1.6 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código, marca e identidade visual da Plataforma pertencem à Rumo Gestões. Os dados inseridos por você (clientes, obras, contratos, anexos) permanecem de sua propriedade. Você concede à Rumo Gestões uma licença limitada para processar esses dados exclusivamente para operação do Serviço.

1.7 Disponibilidade e suporte

Buscamos manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

1.8 Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, a Rumo Gestões não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados decorrente de uso inadequado, ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

1.9 Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel administrativo. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, seus dados são mantidos por 30 dias para eventual reativação e depois excluídos definitivamente.

1.10 Recursos de Inteligência Artificial

A Plataforma oferece recursos baseados em Inteligência Artificial (IA), incluindo assistente conversacional, extração automática de dados de notas fiscais, geração de contratos e aprimoramento de propostas comerciais. Esses recursos utilizam modelos de linguagem fornecidos por terceiros (atualmente Anthropic — modelo Claude).

Natureza dos resultados:

• Resultados gerados por IA são probabilísticos, não determinísticos: podem conter imprecisões, omissões, dados incorretos ou interpretações equivocadas;
• A IA não substitui aconselhamento profissional — jurídico, contábil, fiscal, técnico, de engenharia ou de arquitetura. Contratos, propostas e demais documentos gerados ou aprimorados por IA devem ser revisados por profissional qualificado antes de qualquer uso oficial, envio a terceiros ou assinatura;
• Extrações de dados de notas fiscais e documentos podem conter erros de OCR ou interpretação — você é responsável por conferir os valores antes de confirmar lançamentos financeiros.

Responsabilidade do usuário:

Ao utilizar recursos de IA, você concorda em (i) revisar todo conteúdo gerado antes de utilizá-lo; (ii) não confiar em outputs de IA como única fonte para decisões financeiras, jurídicas ou contratuais; (iii) assumir responsabilidade integral pelo uso final do conteúdo gerado. A Rumo Gestões não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso, pelo usuário, de conteúdo gerado por IA sem a devida revisão.

Disponibilidade:

Recursos de IA são consumidos via sistema de créditos mensais conforme o plano contratado. A Rumo Gestões reserva-se o direito de ajustar custos, limites, modelos de IA utilizados ou descontinuar recursos específicos, com aviso prévio quando praticável.

1.11 Alterações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel. O uso continuado após a atualização implica aceitação da nova versão.

2. Política de Privacidade

Esta política descreve como a Rumo Gestões coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

2.1 Dados coletados

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, empresa, CNPJ/CPF;
• Uso da plataforma: dados de clientes, obras, contratos e demais informações inseridas voluntariamente;
• Técnicos: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, registros de login;
• Pagamento: processado por gateway terceirizado — não armazenamos dados completos de cartão.

2.2 Finalidades

• Fornecer e operar o Serviço contratado;
• Autenticar usuários e proteger contas;
• Enviar comunicações operacionais (faturas, avisos, redefinição de senha);
• Melhorar a Plataforma e desenvolver novas funcionalidades;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

2.3 Base legal

Tratamos seus dados com base em: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD), cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse e, quando aplicável, seu consentimento expresso.

2.4 Compartilhamento

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores (subprocessadores) essenciais à prestação do Serviço, sob contratos de confidencialidade e proteção de dados:

• Supabase — armazenamento de banco de dados e arquivos (infraestrutura);
• Vercel — hospedagem da aplicação (infraestrutura);
• Resend — envio de e-mails transacionais;
• Upstash — controle de rate-limit e cache;
• Asaas — gateway de pagamento e cobranças recorrentes;
• Anthropic (Claude) — provedor dos modelos de Inteligência Artificial utilizados na Plataforma (ver seção 2.5 abaixo);
• Google (Google Calendar API) — quando o usuário ativa a integração com o Google Calendar (ver seção 2.6 abaixo);
• WhatsApp Business API — quando a empresa utiliza notificações por WhatsApp.

2.5 Tratamento de dados por Inteligência Artificial

Os recursos de IA descritos na seção 1.10 dos Termos de Serviço (assistente conversacional, extração de notas fiscais, geração de contratos e aprimoramento de propostas) processam dados por meio da API da Anthropic, PBC, fornecedora do modelo Claude.

Quais dados são enviados:

• Chat com IA: as mensagens digitadas pelo usuário e o contexto operacional necessário para responder;
• Extração de NF: o arquivo PDF ou imagem da nota fiscal enviada pelo usuário;
• Geração de contrato: dados do cliente, da obra, das partes envolvidas e cláusulas configuradas;
• Aprimoramento de proposta: dados da proposta comercial em elaboração.

Garantias contratuais da Anthropic:

• Não treinamento com seus dados: a Anthropic não utiliza dados enviados via API para treinar modelos de IA, conforme suas condições comerciais ;
• Retenção limitada: a Anthropic mantém logs operacionais por período curto (até 30 dias) para fins de segurança e abuso, conforme sua Política de Privacidade ;
• Sem compartilhamento com terceiros: os dados enviados via API não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

Decisões automatizadas e revisão humana (LGPD Art. 20):

As saídas geradas por IA são fornecidas como sugestões e não constituem decisão automatizada com efeitos legais sobre o titular. Toda utilização final de conteúdo gerado por IA — assinatura de contrato, lançamento financeiro, envio de proposta — depende de revisão e confirmação manual pelo usuário. Ainda assim, você pode solicitar revisão humana de qualquer processamento de IA pelo e-mail de contato indicado ao final desta política.

Sub-base legal: execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD), uma vez que os recursos de IA fazem parte da Plataforma contratada e são ativados mediante ação explícita do usuário (clicar no botão de gerar, extrair, aprimorar ou enviar mensagem ao chat).

2.6 Integração com Google Calendar

A Rumo Gestões oferece integração opcional com o Google Calendar para sincronizar compromissos de agenda. Esta integração é ativada exclusivamente pelo usuário, mediante consentimento explícito no fluxo OAuth do Google.

Dados acessados:

• Escopo solicitado:https://www.googleapis.com/auth/calendar.events — permite criar, ler, atualizar e excluir eventos no calendário do usuário autorizado.
• Endereço de e-mail do Google Calendar: informado opcionalmente pelo usuário em seu perfil, para que possa ser adicionado como convidado em eventos criados por outros membros da equipe.

Como utilizamos esses dados:

• Criar eventos no Google Calendar da subempresa quando um compromisso é registrado na agenda da Plataforma;
• Atualizar e excluir eventos quando o compromisso é editado ou removido na Plataforma;
• Listar eventos existentes para exibição na interface da agenda;
• Enviar convites a participantes adicionados ao evento.

Compromisso de uso limitado (Limited Use):

O uso e a transferência de informações recebidas de APIs do Google pela Rumo Gestões aderem à Google API Services User Data Policy , incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). Especificamente:

• Não utilizamos dados do Google Calendar para exibir, treinar ou aprimorar modelos de inteligência artificial generalizados ou de terceiros;
• Não vendemos, alugamos nem cedemos dados obtidos via Google APIs;
• Não usamos esses dados para publicidade, perfilamento de marketing ou análise comportamental;
• Não permitimos que humanos leiam os dados, salvo: (i) com consentimento explícito do usuário, (ii) para fins de segurança, (iii) para cumprir obrigação legal, ou (iv) quando estritamente anonimizados e agregados para depuração técnica.

Armazenamento de tokens:

Os tokens OAuth de acesso e atualização (refresh) são armazenados de forma segura em nosso banco de dados, com controle de acesso restrito, e utilizados exclusivamente para chamadas à Google Calendar API em nome do usuário. O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento pelo botão "Desconectar" na página da agenda da Plataforma, ou pelas configurações de segurança da sua conta Google em myaccount.google.com/permissions .

2.7 Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores com criptografia em trânsito (TLS) e em repouso. Aplicamos controles de acesso baseados em função, autenticação JWT, isolamento multi-tenant e auditoria de operações sensíveis.

2.8 Retenção

Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades descritas ou conforme exigência legal. Após o encerramento da conta, há um período de retenção de 30 dias para reativação. Em seguida, os dados são anonimizados ou excluídos.

2.9 Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade;
• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, envie a solicitação ao nosso encarregado de dados pelo e-mail abaixo.

2.10 Cookies

Utilizamos cookies essenciais para autenticação (sessão JWT) e funcionamento da Plataforma. Não usamos cookies de publicidade de terceiros.

2.11 Menores

O Serviço destina-se a profissionais e empresas. Não coletamos dados de menores de 18 anos intencionalmente.

2.12 Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. A data da última revisão consta no topo desta página.

3. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre a Política de Privacidade podem ser enviadas para:

E-mail: contato@rumogestoes.com.br
Site: rumogestoes.com.br